Passmusica cobra direitos de artistas e produtores

Espaços onde é passada música gravada pagam a partir de terça os direitos conexos

Com mais ou menos importância a música ambiente faz parte do dia-a-dia de muitas actividades comerciais na Região, só que a partir de terça-feira a 'música' vai ser outra. É que seguindo uma pratica já adoptada no continente, os espaços que passam música gravada e vídeos musicais vão passar a ter de pagar uma nova factura para o poderem fazer, pelo menos se quiserem garantir que o fazem dentro da legalidade. Falamos dos direitos dos artistas e produtores, os chamados direitos conexos, que vão ser cobrados a partir desta semana pela Passmusica. Além dos já conhecidos direitos de autor (que são entregues aos autores das letras e das composições musicais), os espaços têm legalmente de pagar também esta verba, sob pena de acabarem com um processo em tribunal, ou mesmo encerrados, explicou Miguel Carreta, director da empresa que representa a serviço de licenciamento conjunto da Audiogest (Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos dos Produtores) e a GDA (Cooperativa de Gestão dos Direitos dos Artistas Intérpretes ou Executantes). Na próxima terça-feira a Passmusica assina um protocolo de cooperação com a Associação de Comércio e Indústria do Funchal que servirá numa primeira fase de mediador entre o tecido empresarial madeirense e a empresa do continente que dá com este passo início à actividade também aqui na Madeira. Quando falam de música, referem-se à música que é sujeita a licenciamento, apenas a música gravada e editada comercialmente e essa licença que é atribuída não dispensa a utilização de suportes originais, sublinha Miguel Carreta. A cobrança, estipulada no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, abrange não apenas discotecas, bares e cafés, mas todos os espaços comerciais que passem música que não seja ao vivo, nomeadamente floristas, cabeleireiros, supermercados e lojas em geral, apenas para exemplificar. Para começar, a empresa propõe 60 dias (a contar de 6 de Outubro) para que os diversos estabelecimentos possam voluntariamente pagar, havendo inclusive um desconto de 10% para os sócios da ACIF relativamente à tarifa de 2009 e de 15% se actualizarem já a verba de 2010. Simultaneamente as equipas da Passmusica estarão no terreno a partir de Novembro a contactar os empresários e a sensibilizar para a necessidade de regularizarem a situação. "[O empresário] recebe uma comunicação nossa, se não se licenciar voluntariamente vai receber uma acção judicial, com vista ao encerramento do estabelecimento", adiantou o director. Segundo Miguel Carreta, as tarifas foram estabelecidas com a ACIF. Vão de cerca de 70 a mais de oito mil euros. Variam consoante a actividade e a dimensão do espaço, pagando mais os recintos maiores e quem mais precisa da música (e vídeo) para manter-se no activo. A forma de pagamento também influência o valor final. Como exemplo, Miguel Carreta exemplifica com um espaço com capacidade para 51 a 100 lugares. Em valores aproximados, se for um café, pagará 110 euros; um restaurante cerca de 320; um bar sem DJ, consumo mínimo ou pista de dança, cerca de 525, um bar com DJ e sem pista de dança, 1400 e uma discoteca, cerca de 4015 euros. Estes valores de pagamento voluntário são para a Madeira, por ano e para uma actividade de sete dias por semana, havendo lugar a descontos quando a actividade seja reduzida e a penalizações quando o pagamento não seja efectuado. A empresa começou na actividade em 2007. Desde então ainda não perdeu um processo em tribunal, acrescentou o responsável, adiantando que quando o pagamento não é voluntários os valores acrescem em quase 50% e que quando chegam aos tribunais podem quintuplicar. No continente, o pagamento "já mais ou menos generalizado, embora no início não tenha sido fácil porque as pessoas não gostam de pagar uma coisa que sempre tiveram de forma gratuita. Na Madeira há já estabelecimentos licenciados, sobretudo cadeias nacionais e outros licenciamentos voluntários. Uma delegação na Madeira Depois de presentes em Lisboa, Porto e em Albufeira, a Passmusica arranca com a actividade aqui na Região. Um dos objectivos é uma delegação na Madeira. Temos noção que a descontinuidade territorial exige uma presença permanente no Arquipélago da Madeira. Um dos motivos é estabelecer contactos precisamente com esse objectivo. O Arquipélago dos Açores, fica para mais tarde. A Passmusica é uma entidade semelhante à Sociedade Portuguesa de Autores. Não tem fins lucrativos e as verbas que cobra não lhe pertencem. Pertencem aos produtores e artistas explicou o director. A Passmusica cobra, enquanto serviço de licenciamento conjunto, entrega metade à Audiogest (...) que distribui pelos produtores fonográficos e entrega metade aos artistas, através da GDA, representando não só a música nacional, mas também a estrangeira. Um outro objectivo da Passmusica é que levar os produtores e artistas madeirense a se inscreverem nas respectivas associações que representa, que aproveitem a oportunidade para se inscreverem.

Paula Henriques FONTE: DN - Funchal

Britain's Got Talent 2009 - Semi-Final 3

Já foi em Maio mas não deixa de ter a sua piada... Britain's Got Talent / Stavros Flatley: Greek Dancers e conseguiram chegar à final, para o vídeo da final clique aqui, pois não permitido a incorporação do mesmo.