Novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Santana

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Parque infantil do Porto Moniz

Sem palavras...

É AQUÉLA...

Sem comentários...

"Armazém Municípal"

Chamou-me a atenção o letreiro à entrada do "ARMAZÉM MUNICÍPAL" da Câmara Municipal de Santana...

Cópias de CD - um esclarecimento legal

Mais um email que recebi e julgo ter alguns esclarecimentos credíveis.


"Cópias de CD - um esclarecimento legal

Finalmente um esclarecimento que me parece credível, em resposta a um outro que vos enviei há uns tempos. Para quem quiser basta confirmar a legislação referida.

From: Joao Duarte

Aqui vai uma resposta que obtive fundamentada na lei.

Caras amigas e amigos, que o facto de eu estudar direito sirva pelo menos uma vez na vida. O boato de que não podemos ter cd's gravados no carro é pura mentira. Porque, quando a reprodução de um cd se enquadra no conceito de "cópia privada" e que, conforme é referido no art.º 81º, b) do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos, não atinja a exploração normal da obra, esse tipo de cópia é consentido. Ou seja, se vocês copiarem o cd para vocês próprios ou para um amigo e só tiverem uma ou duas cópias, seja no carro ou no bolso de trás, não há infracção. Agora se tiverem 40.000 cópias, enfiadas num saco preto, com respectivas caixas e capas sacadas da net, como fazem as pessoas duvidosas...aí talvez já haja um ligeiro problema de "exploração anormal da obra". Esse mail é pura treta, talvez lançado até por alguma editora, que se lembrou que se calhar assim as pessoas copiavam menos cd's e compravam os originais.

Atentem na Lei:

Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos

Artigo 81º - Outras utilizações

É consentida a reprodução:

a) Em exemplar único, para fins de interesses exclusivamente científico ou humanitário, de obras ainda não disponíveis no comércio ou de obtenção impossível, pelo tempo necessário à sua utilização;

b) Para uso exclusivamente privado, desde que não atinja a exploração normal da obra e não cause prejuízo injustificado dos interesses legítimos do autor, não podendo ser utilizada para quaisquer fins de comunicação pública ou comercialização."

Mais uma placa

Pois é, à medida que vou andando pelas ruas da nossa cidade, encontrei mais uma placa. Curioso é que esta já foi inaugurada pelas "pombas" ou então fizeram desta um WC...