Afim de obter alguns esclarecimentos sobre esta matéria contactei a
Sociedade Portuguesa de Autores, transcrevo o email que lhes enviei e respectivas respostas. Resolvi colocar estas questões SPA, pois após falar com alguns amigos verificava que cada um dizia uma coisa diferente.
“Sou animador e gostaria de saber o seguinte, tendo em conta as novas tecnologias se é legal eu usar o formato mp3, utilizando um computador para o efeito? O que diz a legislação sobre este assunto? Uma outra questão tem a ver com o seguinte, tendo eu uma colecção de cerca de 3000 e tal cd's, (ORIGINAIS, sou um anti-pirata), outros tantos discos em vinil, desde singles, albums e maxi-singles, gostaria de saber o seguinte posso converter algumas destas músicas para o formato mp3 para utilizar no computador?? Tendo eu naturalmente os originais guardados em casa. Posso vós contar que já foi abordado pela PSP e GNR, tanto em operações de stop bem como durante alguns serviços que prestava e puderam comprovar in loco que tinha os originais. Face às novas tecnologias já estou registado no musicaonline http://www.musicaonline.pt/ e no http://musica.sapo.pt/ pois são os que existem e que eu tenha conhecimento em Portugal para compra de música legal. Para quando o alargamento a outros serviços legalizados fora de Portugal? Pois já tentei e fiz o registo em alguns e como resultado dizem que por enquanto não há acordos para Portugal.” RESPOSTA DA SPA
"Caro Damasceno Ribeiro, Em resposta ao seu prezado e-mail e face ao exposto, caso a sua questão se relacione com a utilização em espaços públicos, informamos que não poderá efectuar a respectiva conversão a partir de CD's, Vinil, etc, nem a sua utilização a partir do computador sem que para este efeito obtenha as respectivas autorizações por parte dos respectivos titulares de direitos (proprietários dos fonogramas - Audiogest). Sem autorização das entidades referidas anteriormente, só pode usar as cópias ou o computador para uso privado, como está contemplado no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, artigo 81. Informamos que, para além dos sites musicaonline e Od2/Sapo, sites estes com contrato com a SPA, poderá também aceder ao site da Itunes, apenas para uso privado. Caso necessite de qualquer esclarecimento adicional, não hesite em contactar-nos. Atentamente Licenciamento de Novas Tecnologias Sociedade Portuguesa de Autores Av. Duque de Loulé, 31 1069-153 Lisboa"
NOTA: Já tentei contactar, tanto por email ou por telefone, a AUDIOGEST mas até ao momento não obtive respostas .
