segunda-feira, 4 de julho de 2011

Comissão Europeia avança com tratado internacional contra a pirataria

A Comissão Europeia avançou com uma proposta formal para a aprovação do Acordo Comercial de Combate à Contrafacção, também conhecido como ACTA ao Conselho da União Europeia. Este tratado, que se acusa de ter sido negociado secretamente durante vários anos, destina-se a combater a pirataria à escala mundial, contando com a colaboração de vários países.

Entre as várias medidas previstas relativamente à propriedade intelectual estão a filtragem de conteúdos e a implementação de um sistema gradual de aviso (e respectiva sanção, se necessário) para os internautas que descarreguem obras protegidas por direitos de autor.

Este sistema seria gerido por actores privados, por exemplo através de um pacto entre sociedades de gestão e fornecedores de acesso.

O tratado prevê também sanções no caso do desbloqueio de programas de gestão de direitos de autor (DRM).

A Comissão justifica o seu apoio ao ACTA num texto onde refere que a violação dos direitos de propriedade intelectual prejudicam o comércio legítimo e a competitividade, levando a consequências negativas para o crescimento da economia e do emprego, cita o El País.

O executivo acrescenta que considera o texto final do tratado um acordo equilibrado que tem presentes os direitos dos cidadãos e as preocupações dos consumidores, fornecedores de acesso, entre outros.

Contrariando os rumores que deram conta do suposto acordo secreto entre países como os Estados Unidos, Japão, Coreia do Sul, Austrália, Suíça, México e Grã-Bretanha, entre outros, a CE refere ainda que o Parlamento foi informado, de forma regular, das negociações.

Facto é que o Parlamento chegou a aprovar uma resolução onde denunciava a "a ausência de um processo transparente e o conteúdo potencialmente censurável", do Acordo Comercial de Combate à Contrafacção.

Publicado por Casa dos Bits às 17.58h no dia 01 de Julho de 2011